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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Às onze horas do dia vinte e nove do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, na Sede Nacional da Instituição, localizada à Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 3341, Empresarial Tacaruna, salas 801, 802 e 803, CEP 52.030-210, Bairro Torreão, Recife/PE, os associados do INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, CNPJ 00.460.831/0001-46, organização não governamental, qualificada como OSCIP pelo Ministério da Justiça, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, em 2ª e última convocação, regularmente convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva de conformidade com os Estatutos da entidade e Edital de Convocação afixado na Sede Nacional, veiculado no site www.procidadania.org.br e enviado por e-mail aos associados, conforme disposições dos Estatutos vigentes e deliberaram sobre os diversos tópicos constantes do respectivo edital. O Presidente da Diretoria Executiva, Petronio Omar Querino Tavares, brasileiro, casado, Auditor Aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, CPF 005.460.034-00, RG 580.279 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Simão Mendes, 85, apto. 1302, Bairro da Jaqueira, nesta cidade do Recife/PE, CEP 52.050-215, solicitou que os associados e demais pessoas presentes assinassem a lista de presença; verificando que havia “quorum” deu por aberta a presente Assembleia Geral Ordinária, convidando Dicíula Maria de Andrade Silva, brasileira, casada, CPF 375.438.144-04, RG 2.475.002 SDS/PE, residente à Rua Mineirolândia, 740, no Bairro de San Martin, nesta cidade do Recife/PE, CEP 50.761-620, integrante do quadro funcional do Pró-Cidadania, para exercer a função de Secretária “ad hoc” desta Assembleia Geral Ordinária em conformidade com a pauta constante do Edital de Convocação – Item 1. EXAME DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024. Item 2. DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER DO CONSELHO FISCAL EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO E CONTÁBIL DE 2024. Item 3. ANÁLISE DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES EM 2024 E DA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES PARA 2025/2026. Item 4. OUTROS ASSUNTOS DIVERSOS. Concedida a palavra aos presentes – Item 1 – A Diretoria Executiva disponibilizou o Balanço Patrimonial, os Balancetes, os Livros Contábeis e Fiscais e os documentos contábeis do referido exercício à disposição dos associados e das demais pessoas presentes para quem desejasse examiná-los. Em prosseguimento – Item 2 – procedeu-se a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, através do qual os Conselheiros recomendam aos associados que sejam aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2024. Procedidos os esclarecimentos em decorrência de indagações dos presentes, os Associados deliberaram, por unanimidade, pela Aprovação das Contas do Exercício Financeiro de 2024. Na sequência dos trabalhos – Item 3 – fizeram uso da palavra o Presidente e o Diretor-Geral, ambos discorrendo sobre as ações desenvolvidas em 2024 e prospecções para 2025/2026. Discorrendo sobre o Relatório das Atividades realizadas em 2024, mereceram destaques: 3.1 As ações judiciais para recebimento dos créditos patrocinados pelo Escritório Mello Pimentel Advogados, as quais são objeto de relatórios mensais recebidos; dessas ações judiciais impetradas contra o Estado de Sergipe, contra as Prefeituras de Palmares, em Pernambuco, Itaporanga, na Paraíba e Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, todas foram julgadas favoráveis ao Pró-Cidadania em última instância nos respectivos Tribunais de Justiça, o que nos permitirá os recebimentos, como precatórios, a partir de 2025/2026; As ações judiciais contra Feira de Santana e Itabuna, na Bahia, continuam em tramitação. 3.2 A realização de diversos seminários regionais e nacionais de formação “Escola? Presente”, realizados com as participações do magistério de vários municípios, com ótima e ampla representatividade, foram exitosos, cujos resultados operacionais têm permitido que dívidas sejam saldadas e o passivo seja reduzido. 3.3 Em relação aos passivos da instituição junto ao sistema financeiro e perante a Receita Federal, apesar da situação de dificuldades pela falta de recebimento dos créditos junto aos citados órgãos governamentais, os compromissos estão sendo quitados. 3.4 Na apresentação do Programa de Atividades para 2025/2026, após discussões, reflexões e propostas, deliberou-se por apoiar e aprovar todas as ações que estão sendo prospectadas de geração de receitas, especialmente, as seguintes: a) incrementar as prospecções para realização de eventos de formação continuada para o magistério de estados e municípios na RMR do Recife, no interior de Pernambuco e em outras unidades da federação, com tratativas já em curso no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, São Paulo e Rio Grande do Norte; b) realizar o 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” no 1º semestre de 2026, em Fortaleza, prospectando apoios do Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Estado, Câmara de Vereadores de Fortaleza, Tribunal de Justiça, Tribunal  de Contas, Sudene, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Atricon, Aesbe, entre outros; c) retomar as tratativas para reativação das atividades do Projeto Esporte Educacional através da reimplantação da Tenda da Cidadania no antigo GIBÃO, em Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho, buscando financiamento do Ministério dos Esportes, com apoio municipal e das empresas instaladas em SUAPE, especialmente a PETROBRAS, estatal que anteriormente financiou a sua implantação e execução; d) envidar esforços junto à Câmara dos Deputados, à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Iati, objetivando viabilizar a implantação do Projeto Tenda da Cidadania em área de 3.000m² já adquirida e quitada pelo Pró-Cidadania, no Loteamento Morada Iati, às margens da BR 423, Bairro Bela Vista, em Iati, Pernambuco. Em prosseguimento – Item 4 – Entre outros assuntos, destacou-se a criação do personagem Maria Letrinha, cujo registro no INPI ficará para avaliação e oportunidade pela Diretoria Executiva, a exemplo do personagem Zé Letrinha, já registrado, cujos personagens são parte importante nos projetos de alfabetização a serem prospectados. Nada mais havendo a ser tratado e como não houvesse quem mais desejasse fazer uso da palavra, o presidente declarou encerrada esta Assembleia Geral Ordinária, do que para constar, eu, Dicíula Maria de Andrade Silva, Secretária “ad hoc”, digitei a presente ATA que lida e achada conforme vai por mim assinada e pelo presidente.

Recife, 29 de abril de 2025.

Petronio Omar Querino Tavares
Presidente

Fonte: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

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